Quais os documentos para comprovar a atividade especial?

Na continuação deste assunto sobre Aposentadoria Especial, para os segurados que trabalharam até 1995, nas atividades listada nos decretos 53.831/1964 E 83.080/1979, o que será relevante, é que realmente tenha sido exercido a atividade especial.

No caso do empregado ter trabalhado com agente insalubre ou periculoso, deverá ser comprovado para o INSS o que segue:

• Qual era o agente que o segurado estava em risco;
• Se tinha contato com este agente de forma permanente e contínua;
• Qual era a intensidade do contato com estes agentes;
• A quantidade destes agentes no seu ambiente de trabalho.

Quais os documentos essenciais para comprovação da atividade especial?

1) Perfil profissiográfico previdenciário (PPP)

A(O) advogada(o) deve solitar para o seu cliente o PPP, que é disponibilizado pela sua empresa no setor de Recursos Humanos ou mesmo quano há a rescisão do contrato de trabalho.

O que deverá constar no PPP?

• Qual era a atiidade do trabalhador;
• Em qual setor ele trabalhava;
• Com quais agentes insalubres e periculosos ele tinha contato ou esteve exposto.

LEMBRETE: Sempre oriente o seu cliente, a solicitar o PPP da empresa que tenha trabalhado, se esteve exposto a agente nocivos. O PPP poderá ajudar o seu cliente, a conseguir um salário melhor ou mesmo obter uma aposentadoria em menos tempo.

O PPP é preenchido com os dados extraídos do LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho). É exatamente esse laudo que demonstra se o trabalhador estava ou não exposto aos agentes nocivos. Quem assina o LTCAT é o engenheiro de segurança do trabalho ou o médico do trabalho.

A IN 128 alterou o PPP que revogou mais de uma centena de outras IN’s, portarias, memorandos, etc. Até mesmo a famosa IN 77 foi revogada.

Se você deseja baixar o novo modelo de PPP, deverá analisar as Instruções Normativas 128, 133 e 141. Os links são todos do site do Governo Federal.

A recomendação é ler a IN 128. Mas, se deseja apenas o formulário do PPP, então recomendo usar o link da IN 141.

UMA DAS MUDANÇAS NO PPP: o número que identifica o trabalhador deixa de ser o NIT e passa a ser o CPF.

O assunto referente ao PPP eu considero complexo, pois temos que examinar com cautela quando da entrega do seu cliente, portanto, analise detalhadamente, para que a utilização do PPP  realmente ajude, na concessão de uma APOSENTADORIA ESPECIAL.

No próximo texto, continuaremos o assunto com outro documento, utilizado para a comprovação da Aposentadoria Especial que é o LTCAT.

Por Taise Vielmo Côrtes