A utilização do EPI é suficiente para não garantir a APOSENTADORIA ESPECIAL?

No que tange ao EPI (Equipamento de Proteção Individual), o INSS entende muitas vezes, que a utilização destes equipamentos eliminaria as atividades insalubres ou periculosas no trabalho.

Contudo, na Justiça Federal o entendimento é diverso, uma vez que é indispensável à conduta de trabalho. Na verdade, amplia a concessão da Aposentadoria Especial ao segurado.

No STF o entendimento consolidado no TEMA 555 é o que segue: 

“O uso de equipamento de proteção individual (EPI) pelo trabalhador não afasta o direito à aposentadoria especial, a não ser que o material elimine completamente o agente nocivo à saúde.”

O STF consolidou o entendimento de que no caso de ruído, não existe EPI propício à exclusão ou minimização da insalubridade, pois o trabalhador está exposto ao agente nocivo de ruído, sendo este, em sua maioria, averiguado em intensidade, acima do limite fixado legalmente.

Em analogia, podemos utilizar os outros agentes tais como biológicos e químicos que também carecem de equipamentos protetivos, sendo perfeitamente possível provar que o Equipamento de Proteção Individual fornecido pela empresa não é eficaz às condições vivenciadas, ou ainda, que não eram distribuídos, utilizados, fiscalizados, higienizados e registrados segundo os ditames normativos brasileiros.

No geral, sendo possível provar a ineficácia dos equipamentos para a proteção do trabalhador, há a desconstituição deste evento e consequente conquista do tempo especial para aumentar financeiramente a aposentadoria.

Por Taise Vielmo Côrtes