Taise V Côrtes

Existem três opções possíveis, mencionadas no post anterior. Mas como elas funcionam?

• Fazer recurso administrativo: Esse recurso é realizado no INSS, o prazo para sua interposição é de 30 dias da ciência do seu indeferimento.

• Fazer uma ação judicial: Esta é realizada por um advogado previdencialista e na ação será realizada uma perícia judicial para verificar a sequela derivada do acidente de trabalho ou a LER (lesão de esforço repetitivo) do segurado.

• Aceitar a decisão do INSS: nesta opção é quando o segurado aceita a decisão e não recorre de nenhuma forma, cabe ressaltar, que muitos segurados não tem conhecimento que podem recorrer e ter direito a concessão deste benefício.

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Por Taise Vielmo Côrtes

Existem três opções possíveis após a negativa do INSS, são elas:

Cabe a você, advogado(a) previdenciário, a orientar o seu cliente a escolher o melhor caminho caso sua soicitação seja negada!

Por Taise Vielmo Côrtes

Os documentos necessários são:

• CPF;
• Carteira de Trabalho;
• Documentos de identificação, como RG e CPF ou Carteira de Motorista;
• Receitas médicas;
• Atestados médicos que comprovem a redução da sua capacidade laboral;
• Radiografias, se aplicável ao seu caso;
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se aplicável ao seu caso;
• Outros documentos considerados pelo segurado, como necessários para a comprovação das suas sequelas e da sua redução na capacidade para o trabalho.

Sendo assim, você advogado previdenciarista, deve orientar seu cliente na melhor solução, para ingressar com o pedido do Auxílio-Acidente e obter êxito na conquista deste benefício.

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Por Taise Vielmo Côrtes

1º Passo:

Agende sua perícia médica no site ou aplicativo Meu INSS.

2º Passo:

Reúna a documentação necessária.

3º Passo:

Realize a perícia médica no dia e hora marcada.

4º Passo:

Acompanhe o andamento do pedido no site ou aplicativo do Meu INSS.

E CASO O BENEFÍCIO FOR NEGADO, O QUE O SEGURADO DEVE FAZER?

No próximo post, mais informações sobre o benefício de auxílio-acidente.

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Por Taíse Vielmo Côrtes

Neste post, preparamos 3 quadros para ilustrar a comparação entre o Auxílio-Acidente, o Auxílio-Doença previdenciário e o Auxílio-Doença acidentário!

No próximo post, mais informações sobre o benefício de auxílio-acidente.

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Por Taise Vielmo Côrtes

Os acidentes ocorridos até 11/11/2019 (um dia antes da MP 905 entrar em vigor), observarão as regras de acordo com a Lei antiga.

E quais são estas regras?

• Forma de cálculo mais vantajosa (50% da sua média);
• Acidente no percurso entre a casa e o trabalho (ou ao contrário) considerado como acidente de trabalho;
• O segurado não precisa se preocupar se a sequela está listada na Secretaria Especial da Previdência e Trabalho;
• O benefício não pode ser cancelado mesmo se a sua capacidade para o trabalho não estiver mais reduzida.
  

LEMBRETE: A MP não foi convertida em Lei, só serão válidas suas regras entre 12/11/2019 à 19/04/2020 (somente se o acidente ocorreu neste período). A forma de cálculo do benefício mudou após o fim da vigência da MP.

Qual o valor do benefício do Auxílio-Acidente?

Para verificar o valor do auxílio-acidente será necessário analisar quando ocorreu o “fato gerador”, quando ocorreu o acidente ou doença.

• Acidentes ou doenças do trabalho ocorridos até o dia 11/11/2019: valor de 50% da média das contribuições do segurado;
• Acidente ou doenças do trabalho ocorridos entre 12/11/2019 e 19/04/2020: o valor do auxílio-acidente será 50% do valor da sua Aposentadoria por Invalidez;
• Acidentes ou doenças do trabalho ocorridos a partir de 20/04/2020: o valor do benefício será de 50% da média, assim como para os acidentes ocorridos até 11/11/2019.

Cabe ressaltar que a Reforma da Previdência alterou o cálculo da média, atualmente, 100% da média de todos os salários de contribuição, desde julho de 1994, ou de quando o segurado começou a contribuir.

No próximo post, mais informações sobre o benefício de auxílio-acidente.

Por Taise Vielmo Côrtes

O auxilio-acidente será devido, a partir do dia seguinte ao término do auxílio-doença. No caso do segurado não tiver solicitado o auxílio-acidente, será devido a partir da data em que foi ingressado, com o requerimento do benefício no INSS.

E quais são as hipóteses de cessação do auxílio-acidente?

Relevante reiterar, que é um benefício indenizatório, portanto, em tese é para ser vitalício. Exceção que há casos que este benefício pode ser cessado, são eles:

1 – Morte do Segurado;

2 – Concessão de Aposentadoria para o segurado: o benefício não pode ser cumulado com Aposentadoria;

3 – Quando a capacidade do trabalho não ficar mais reduzida (houver recuperação total do segurado), caso ocorra a melhora das suas sequelas;

LEMBRETE: A melhora do segurado, será atestada pelo Perito do INSS, através de perícias regulares a serem agendadas. Somente para os acidentes ocorridos entre 12/11/2019 e 19/04/2020, tempo de vigência da MP 905 que entrou em vigor. Desta forma, caso o acidente tenha ocorrido antes ou depois deste período, o benefício não poderá ser cessado por este motivo.

No próximo post, mais informações sobre o benefício de auxílio-acidente.

Por Taise Vielmo Côrtes

Na regra geral, este benefício pode ser cumulado com outros benefícios, com as exceções de:

• Auxílio-acidente com Auxílio-doença, quando se tratar da mesma doença ou acidente que deu origem ao Auxílio-acidente;

Exceção: pode ser cumulado com um Auxílio-doença quanto não se tratar da mesma doença ou acidente que deu origem ao Auxílio-acidentário;

1. Exemplo: auxílio-acidente recebido por uma LER (lesão por esforço repetitivo) e um câncer (auxílio-doença).

• O auxílio-acidente com qualquer categoria de aposentadoria;

Quais os benefícios podem ser cumulados com auxílio-acidente?

• Pensão por Morte;
• Salário Maternidade;
• Auxílio-Reclusão;
• entre outros.

E quais as diferenças entre auxílio-doença, auxílio-doença acidentário e auxílio-acidente?

No próximo post, mais informações sobre o benefício de auxílio-acidente.

Por Taise Vielmo Côrtes