Quais os documentos para comprovar a atividade especial? – LTCAT X PPRA

Na continuação deste assunto sobre Aposentadoria Especial, existe o documento LTCAT e o PPRA.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), é o documento que a empresa vai compilar e dar publicidade às recomendações e procedimentos necessários, para garantir a promoção da saúde do trabalhador, bem como a redução dos acidentes de trabalho.

Outros pontos importantes no âmbito do PPRA, diz respeito à projeção de investimentos em treinamentos e capacitações, além da promoção de medidas de higiene no trabalho.

Assim para a elaboração do PPRA são considerados os agentes físicos, químicos e biológicos. O programa deverá descrever as metodologias para controle de avaliação e resultados.

Mas afinal, qual a diferença entre os dois documentos LTCAT E PPRA?

O LTCAT é um laudo que tem foco estritamente na documentação e registro acerca da exposição aos agentes nocivos, não é possível utilizar para orientar ações preventivas, treinamentos, capacitações e certificações. A atribuição para elaboração do LTCAT é somente dos profissionais habilitados em Medicina do Trabalho ou em Engenharia de Segurança do Trabalho.

O PPRA é um documento de cunho estratégico e de planejamento das ações voltadas para a melhoria do ambiente do trabalho, com definição de metas e prioridades. A elaboração deste documento pode ser atribuída por qualquer pessoa ou equipe indicada pela empresa ou organização em questão.

E com relação à similaridade entre os dois documentos? Ambos documentos deverão ser atualizados sempre que houver mudanças no ambiente de trabalho ou na sua função, contudo, ainda que não haja alterações no ambiente de trabalho, o PPRA precisa ser atualizado anualmente.

Há penalidades no caso de ausência do LTCAT?

SIM, no caso de ausência do LTCAT a empresa poderá sofrer penalidades e multas.

Cabe ressaltar, que há uma enorme tendência da Justiça do Trabalho de realizar fiscalização em empresas inseridas em setores nos quais haja reconhecidamente condições insalubres e/ou perigosas, como em mineradores, hospitais e construção civil.

Por fim, por que o LTCAT é tão relevante para o trabalhador?

Como vimos, ele é utilizado para fins de concessão de Aposentadoria Especial, garantindo os direitos do trabalhador, sendo um instrumento de natureza previdenciária garantido por lei.

Existem os documentos essenciais e opcionais para a concessão da Aposentadoria Especial, no próximo texto veremos quais são eles.

Por Taise Vielmo Côrtes