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Na avaliação de uma aposentadoria e do planejamento previdenciário, é imprescindível a análise do CNIS, para averiguar a vida contributiva do segurado do INSS.

Mas afinal, quais os problemas você pode encontrar em um CNIS, para retificar?

Vários problemas, vou enumerar alguns que deverão ser observados:

• Salário pago abaixo do mínimo nacional;

Neste tópico você deve observar o indicador que segue:

• Prec-menor-min – indica que o recolhimento do INSS foi inferior ao mínimo.

Pois bem, para os trabalhadores CLT, avulsos e domésticos antes da Reforma da Previdência EC/103/2019, era possível a contribuição abaixo do mínimo, mas esta possibilidade foi extinta. Desta forma, você advogado(a) se encontrar contribuições abaixo do salário mínimo no CNIS, poderá solicitar a complementação no INSS.

Observação: nem sempre é necessário complementar estas contribuições, se o segurado preencher os requisitos para aposentadoria, eles são verificados sempre na realização do planejamento previdenciário.

Este pedido de complementação do salário mínimo pode ser realizado a qualquer momento, isto quer dizer que não precisará fazer esta solicitação, somente quando o seu cliente solicitar o pedido de aposentadoria.

O INSS emitirá uma guia para complementação e recolhimento, lembrando que o pagamento deverá ser realizado no mesmo mês que a guia for gerada.

A contribuição abaixo do salário mínimo pós reforma, não valerá para a manutenção da qualidade de segurado ou para o cômputo de tempo de contribuição.

O dispositivo legal para este ponto está na portaria 450/2020 do INSS que diz o que segue:

“Art. 28. a competência cujo recolhimento seja inferior à contribuição mínima mensal não será computada para nenhum fim, ou seja, para o cálculo do valor do benefício, para a carência, para a manutenção da qualidade de segurado, além do tempo de contribuição.”

Existem algumas formas de complementar as contribuições, que você pode propor para o seu cliente, na análise do CNIS.

Quais seriam estas formas de complementar as contribuições?

1. Complementar as contribuições: o segurado deverá pagar o que falta para ele ter a contribuição mínima;

2. Agrupar as contribuições: caso a contribuição do segurado seja menor que um salário mínimo, será possível agrupar este recolhimento com outra competência recolhida em valor menor.

3. Utilizar o valor excedente de outras contribuições: o segurado poderá utilizar os valores dos recolhimentos de outras competências, que foram superiores ao mínimo, para complementar a contribuição.

Lembrete: o prazo para utilizar estas formas de complementar as contribuições é somente se as competências forem do mesmo ano, nestes casos expostos aqui no texto.

Novamente explico que é possível solicitar os ajustes nas contribuições a qualquer momento e quando ingressar com o pedido de aposentadoria.

Assim este é somente o primeiro exemplo do que você advogada (o) pode encontrar na realização da análise do CNIS.

No próximo artigo, continuaremos com este assunto, para exemplificar alguns problemas encontrados no CNIS do seu cliente.

Por Taise Vielmo Côrtes

Na avaliação de uma aposentadoria e do planejamento previdenciário, é imprescindível a análise do cnis, para averiguar a vida contributiva do segurado do inss.

Mas afinal, você sabe analisar o cnis?

Inicialmente você verificará a carteira de trabalho, vínculo por vínculo e ao mesmo tempo, vai conferir com o cnis se as informações ali colocadas estão de acordo com a mesma.

Principalmente vai verificar os indicadores, eles costumam estar após o vínculo se houver alguma pendência, que o seu cliente terá que resolver.

As pendências deverão ser detalhadas, através de informações no planejamento previdenciário, detalhando para o seu cliente, qual a resolução dos problemas apresentados.

Todas estas informações, deverão constar no planejamento previdenciário em relatório.

Você deverá apresentar sempre o relatório para o seu cliente, inicialmente e após os cálculos, para demonstrar qual os valores da sua provável aposentadoria e qual regra de transição ele se enquadra.

Há outras informações a serem verificadas no cnis, principalmente no que tange, às contribuições se estão pagas no salário mínimo.

Lembrete: valores abaixo do salário mínimo não serão computados como tempo de contribuição se o seu cliente for contribuinte individual.

Desta forma, você deverá verificar no planejamento previdenciário se estas contribuições deverão ser complementadas, porque muitas vezes, com o tempo de contribuição encontrado, não há necessidade do segurado realizar o complemento destas contribuições.

Aqui mais uma importância da realização do planejamento previdenciário.

Se o segurado tem contribuições abaixo do salário mínimo, descreva em quadro, as contribuições no relatório, para que seu cliente tenha acesso e saiba quais os valores, que deverá realizar para a complementação.

Um software costuma também realizar este cálculo, mas explique que é somente uma simulação, pois quem deve sempre realizar o cálculo correto é o próprio inss, somente ele poderá validar as contribuições.

o que mais podemos encontrar em um cnis para retificar?

No próximo post, continuaremos com este assunto, para exemplificar alguns problemas encontrados no cnis do seu cliente.

Antes de ir, interaja comigo!

Você advogado(a) previdenciarista já analisou cnis? encontrou muitos problemas? responda nos comentários…

Por Taise Vielmo Côrtes

Na avaliação de uma aposentadoria e do planejamento previdenciário, é imprescindível a análise do cnis para averiguar a vida contributiva do segurado do inss.

Mas afinal, o que é o cnis?

cnis – significa = cadastro nacional de informações sociais do trabalhador

Inicialmente para você começar a analisar um cnis, deve estar com os documentos em mãos do seu cliente.

carteira de identidade e cpf;

senha do meu inss;

pis/pasep;

carteiras de trabalho, se houver;

carnês, se houver;

certidão de tempo de contribuição (rpps);

comprovante de endereço atualizado.

Há documentos adicionais para examinar, a fim de realizar um planejamento previdenciário, para o seu cliente tais como: comprovantes de períodos da atividade especial, rural e no exterior.

salienta-se, que ainda há outros documentos, a serem solicitados através da análise do caso em específico, desta forma, você deverá realizar uma ficha de atendimento completa com o seu cliente, com todas as informações, para que estas não sejam insuficientes e possam ocasionar prejuízo, no momento da análise da aposentadoria.

e para que serve o cnis?

O cnis serve para realizar um cruzamento de dados das informações com todos estes documentos acima elencados, desta forma, a análise é criteriosa e detalhada.

Pois bem, na verdade muitas vezes, você tem um cnis incompleto, com inúmeros problemas que poderão ser resolvidos, após a realização do planejamento previdenciário, com a oferta de outros serviços indispensáveis para o seu cliente.

No próximo post conversaremos sobre os inúmeros problemas que poderão ser encontrados no cnis do seu cliente.

Antes de ir, interaja comigo! Você advogado(a) previdenciarista já analisou cnis? Encontrou muitos problemas? responda nos comentários…

Por Taise Vielmo Côrtes

No último texto, compartilhei um pouco do meu conhecimento, de como comecei no estudo do direito previdenciário.

Neste post, vou indicar quais os advogados que eu sigo nas redes sociais, para agregar conhecimento previdenciário, que também poderão te ajudar, a estar sempre atualizado.

Pois bem, comecei a estudar marketing digital e fazer vários cursos no ano de 2020 com minha mentora @aneantonitsch à quem eu agradeço sempre pelas excelentes mentorias e cursos realizados.

Honestamente não vejo mais possível, o advogado trabalhar somente no “offline”, sem estar nas redes sociais, publicando o seu conteúdo e principalmente, se posicionando em qual especialidade trabalha e qual sua “expertise” no direito.

Sendo assim, na minha busca sempre por mais conhecimento, comecei a seguir colegas e professores no direito previdenciário, que também farão que você aprenda ainda mais e possa se posicionar com mais autoridade e assertividade.

Pois bem, quem eu sigo no instagram é quem também eu me espelho para realizar uma advocacia previdenciária cada vez mais humanizada e empreendedora.

professores, advogados e doutrinadores que eu sigo no instagram:

@danielmachadodarocha – juiz federal, professor membro da academia de letras do direito previdenciário e da academia brasileira de direito da seguridade social;

@jose.savaris – juiz federal, mestre e doutor coordenador e professor de direito previdenciário da @emsafepr, presidente de honra do ibdp;

@giselekravchychyn – sócia da @kravcychyn.advocacia, conselheira federal da oab, professora e mentora, escritora, diretora de atuação judicial do ibdp;

@amandamkrav – sócia da @kravcychyn.advocacia, cursos, mentorias, palestras; @jessicamatias – advogada e professora – curso do zero ao melhor benefício; @marciohartz77 – professor, ex-procurador federal advogado/sócio do lini & pandolfi; @eduardomarcomim – advogado e mentor – ajudou a transformar escritório em empresa; @marcelapagliaci.adv – mentora, advogada previdenciarista;

@anapassosmmm – advogada, consteladora e mentora;

@priarraes_advogada – advogada e mentora;

@adv.carolina – advogada e mentora;

@profjaneberwanger – tutor e professora;

@adribramante – presidente do ibdp e da comissão oabsp;

@fernandorubinrs – professor e diretor @timedeelitecursos

@gf.escobar – advogado previdenciarista, atua em todo o brasil;

@marianadaaldeia – advogada, empreendedora, professora e mentora.

Na verdade eu sigo muitos colegas, advogados previdenciaristas, especialistas em marketing digital e mentores, que me ajudam cada dia a empreender na advocacia previdenciária.

A mentalidade de você advogado (a) deve ser a de compartilhar conhecimento para o seu cliente e de ver o seu colega como um futuro parceiro e não como um concorrente, acredito que sempre há espaço para todos.

Se efetivamente não pensasse assim, não teria ensinado muitos estagiários e advogados que já foram meus sócios, funcionários que continuaram com seus propósitos sem a minha interferência.

Desta forma, se você deseja começar a estudar direito previdenciário saiba que tem uma estrada longa e contínua, não acaba nunca, o conhecimento que se adquire vai mudando com o tempo, ainda mais no direito previdenciário, que as leis e a jurisprudência tem uma mudança constante.

Antes de ir, interaja comigo!

Você advogado(a) como começou no direito previdenciário  quem você segue no instagram?

responda nos comentários…

Por Taise Vielmo Côrtes

No intuito de finalizar por ora, este assunto, vou trazer para você cinco dicas para análise do cnis, para o seu cliente.

Como você advogado (a) estudou nos textos anteriores, o cnis é o extrato previdenciário, que deve conter todas as informações da vida contributiva do seu cliente.

Mas você sabe que quase sempre não é assim, e quase na totalidade das vezes, possui informações erradas ou faltantes.

1) Você deverá conferir todos os vínculos de trabalho, afastamentos, indicadores e pendências.

Quais informações deverá verificar?

* se há vínculos sem a sua data final de encerramento;

*os tempos que duraram o afastamento por auxílio doença ou aposentadoria por invalidez;

*todas as suas relações de trabalho;

* vínculos extemporâneos (incluídos fora do prazo);

* indicadores e o que significam, bem como se deverão ser acertados através de acerto de vínculos e remunerações;

saiba que isto influenciará na concessão da aposentadoria, porque a partir desta informação, será contado o tempo de carência e de contribuição.

2) você deverá conferir todos os salários de contribuição.

Esta dica é valiosa, pois os salários de contribuição influenciarão diretamente no valor do benefício do seu cliente, pois o cálculo será realizado, com a média desses salários.

Neste item, se para o cliente ainda falta tempo para se aposentar, solicite a atualização de vínculos e remunerações.

Desta forma, quando for solicitar a aposentadoria, as informações do cnis estão corretas.

3) você deverá solicitar atualização do seu cnis, se tiver uma sentença judicial trabalhista, que reconheça algum vínculo de trabalho.

A reclamatória trabalhista restringe os efeitos, somente para os direitos trabalhistas e não produz efeitos previdenciários, você deve solicitar à previdência, que acrescente determinado vínculo, incluindo os salários de contribuição.

Qual a diferença isto fará na sua aposentadoria?

*poderá aumentar o seu tempo de contribuição e na carência;

* poderá aumentar o valor do seu benefício.

Atenção: se o cliente já estiver aposentado e houver reconhecimento de vínculo trabalhista, você poderá solicitar a revisão do seu benefício.

4) você deverá conferir se possuir mais de um cnis;

isto vai acontecer, quando o seu cliente possuir mais de um número de identificação do trabalhador (nit).

exemplo: a pessoa pode ter sido empregada, depois passa a ser contribuinte individual, onde foi gerado um novo nit.

A resolução deste problema para o seu cliente é a atualização de cadastro e senha, você deverá solicitar a unificação do nit (dos dois ou mais), poderá ser realizada pelo número 135 do meu inss.

5) você deverá verificar se o seu cliente tem atividade especial ou rural;

qual a diferença isto fará na sua aposentadoria?

*poderá aumentar o seu tempo de contribuição;

* poderá aumentar o valor do seu benefício;

* poderá reduzir o tempo para a concessão da aposentadoria.

Sobre a atividade rural ou híbrida, já conversamos em textos anteriores e sobre a atividade especial, começaremos a conversa nos próximos posts.

Assim, estes são somente exemplos do que você advogada (o) pode encontrar na realização da análise do cnis.

Por Taise Vielmo Côrtes

Na avaliação de uma aposentadoria e do planejamento previdenciário, é imprescindível a análise do cnis, para averiguar a vida contributiva do segurado do inss.

Mas afinal, quais os problemas você pode encontrar em um cnis, para retificar?

Vários problemas, vou enumerar alguns que deverão ser observados:

Há outros problemas que poderão ser encontrados no cnis, no caso de recusa do inss em corrigir o cnis, o advogado poderá alegar a in 128/22, no art. 12, que diz o que segue:

“O filiado poderá solicitar, a qualquer momento, a inclusão, alteração, ratificação ou exclusão das informações divergentes, extemporâneas ou insuficientes, do cnis, com a apresentação de documentos comprobatórios, conforme critérios estabelecidos em ato normativo próprio do inss, observadas as formas de filiação, independentemente de requerimento do benefício.”

Desta forma, a orientação é mencionar no requerimento de correção do cnis – acerto de vínculos e remunerações, mencionar o dispositivo citado acima.

Quando trata-se de aposentadoria rural ou híbrida, geralmente analisamos primeiramente o tempo urbano com a análise do cnis e documentos, após a documentação rural.

Sempre fazemos duas simulações, uma somente do tempo urbano com o tempo de contribuição e após incluindo o tempo rural, se houver documentação para este fim.

Assim, estes são somente exemplos do que você advogada (o) pode encontrar na realização da análise do cnis.

Por Taise Vielmo Côrtes

Na avaliação de uma aposentadoria e do planejamento previdenciário, é imprescindível a análise do cnis, para averiguar a vida contributiva do segurado do inss.

Mas afinal, quais os problemas você pode encontrar em um cnis, para retificar?

Vários problemas, vou enumerar alguns que deverão ser observados:

* Períodos que estão descritos como atividades especiais (muitas vezes já estão presentes ao final do cnis que auxiliam na concessão de algum período especial – mas deverão ser apresentados outros documentos para esta comprovação, tais como: laudo técnico de segurança do trabalho (ltcat) e ppp (formulário padrão perfil profissiográfico);

Observação: lembre que conversão de atividade especial em comum somente até a data da ec103/2019, após não é possível realizar mais esta conversão de tempo especial para o seu cliente.

* Períodos rurais que você poderá solicitar ao inss a averbação deste período no cnis, mesmo que seu cliente ainda não tenha direito a aposentar-se.

No próximo post, continuaremos com este assunto, para exemplificar alguns problemas encontrados no cnis do seu cliente.

Por Taise Vielmo Côrtes

Na avaliação de uma aposentadoria e do planejamento previdenciário, é imprescindível a análise do cnis, para averiguar a vida contributiva do segurado do inss.

Mas afinal, quais os problemas você pode encontrar em um cnis, para retificar?

Vários problemas, vou enumerar alguns que deverão ser observados:

* Períodos possíveis para pagamento de atrasados, que poderão antecipar o pedido de aposentadoria;

Pois bem, neste tópico acredito ser um dos assuntos mais recorrentes de questionamentos, tanto para advogados quanto para clientes.

Assim, acredito na minha concepção e dos muitos estudos que tenho feito no direito previdenciário, ser exatamente “temerário” pagar atrasados, sem a análise antecipada de um advogado previdenciário.

Neste Ponto Que Muitas Vezes É Questionado Pelo Cliente Na Análise Da Sua Aposentadoria, Você Terá Que Avaliar, Se Realmente É Vantajoso O Pagamento Dos Atrasados E Se Isto Realmente, Vai De Alguma Forma, Antecipar A Aposentadoria Dele.

Não é meu objetivo neste post esgotar este assunto, pois já assisti cursos ótimos de recolhimento em atraso e indico com louvor da @amandamkrav que solucionou as minhas dúvidas, no que tange a este assunto.

Contudo, algumas dicas poderei passar para você que deseja realizar um planejamento previdenciário.

Se o cliente tem atrasados dos últimos cinco anos sem pagamento e é inscrito como contribuinte individual, você poderá realizar os cálculos aproximados para o seu cliente e normalmente, ele não precisará comprovar a atividade, para que este período seja computado para a aposentadoria.

Observação: pagar períodos em atraso sem juros e multa somente fazendo prova da atividade e períodos anteriores a 10/1996.

Assim, na maior parte das vezes, o cálculo de atrasados apresenta juros, multa e uma base contributiva que leva em consideração a média das contribuições e não a remuneração percebida pelo segurado, à época da prestação do serviço.

Pagamento em atraso acima de cinco anos, sempre deverá ser comprovada a atividade, saliento que na maioria das vezes o segurado não possui os documentos necessários para realizar esta comprovação, o que torna inviável o pagamento destas contribuições previdenciárias.

Observação: muitas vezes o pagamento das contribuições em atraso, não contam para carência, para a percepção do benefício a ser recebido.

Assim, para que o período seja computado para carência, deverá ser verificado se o cliente tem qualidade de segurado ou está dentro do período de graça.

Observação: lembre que se o trabalhador tiver feito 120 contribuições ao inss sem interrupção, poderá prorrogar em até 36 meses a sua qualidade de segurado, mas terá que comprovar que está desempregado.

Assim, este é somente exemplos do que você advogada (o) pode encontrar na realização da análise do cnis. No próximo post, continuaremos com este assunto, para exemplificar alguns problemas encontrados no cnis do seu cliente.

Por Taise Vielmo Côrtes