Category: Aposentadoria Rural

Você sabe as diferenças?

Digamos que um cliente te procure para solicitar uma Aposentadoria Rural, qual o tipo de entrevista você fará com ele?

No meu escritório, solicitamos para o cliente, todos os documentos que ele tiver, para analisar o pedido de aposentadoria dele.

Quais são os documentos que você deve solicitar para o seu cliente?

Pois bem, os documentos para análise da aposentadoria, neste caso rural, seriam os que seguem:

• Carteira de trabalho;
• Carnês;
• Certificado de reservista (para os homens);
• Carteira de identidade e CPF;
• Senha do Meu INSS;

Documentação rural:

• Declaração de sindicato do Trabalhador Rural (importante: geralmente os pais colocavam os filhos como dependentes, geralmente muitos filhos); 
• Escritura ou Registro das terras onde trabalhou; 
• Comprovante de cadastro no INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para produtores da economia familiar; (este documento se consegue com o Registro das Terras ou Escritura) 
• Contrato de arrendamento ou parceria; 
• Bloco de notas do produtor rural; 
• Notas fiscais de entrada de mercadorias emitidas pela empresa compradora da produção; 
• Comprovantes de recolhimento de contribuição ao INSS;
• Cópia da declaração do Imposto de Renda com indicação de renda proveniente de produção rural; 
• Licença de ocupação ou permissão do INCRA; 
• Documentos que tem fé pública: certidão de casamento ou nascimento da parte autora, dos irmãos, de óbito dos pais, todos estes documentos para comprovar a profissão dos pais, (agricultor), ou em nome próprio do segurado. O lugar também onde as partes nasceram, ajuda a comprovar a atividade rural;
• Certificado de reservista (geralmente este documento era escrito até a lápis, com a profissão do pai como agricultor, ou da parte autora); 
• Boletins escolares; certificado de crisma e comunhão;
• Testemunhas (no mínimo três); 
• Preenchimento da Auto Declaração Rural (atualmente há várias aposentadorias concedidas, somente com o preenchimento correto e a juntada de documentos rurais); 
• Qualquer documento que comprove que a parte ou seus pais eram agricultores – por isto sempre peça ao cliente que traga tudo que possui, para que possa selecionar o que poderá utilizar, para a juntada no ingresso do processo administrativo, de Aposentadoria Híbrida ou Rural. 

Nos próximos textos, vamos estudar mais sobre as diferenças entre a Aposentadoria Rural e Híbrida. 

Por Taise Vielmo Côrtes

Você sabe os requisitos para sua concessão?

CARACTERÍSTICAS: 

• IDADE HOMEM – 60 ANOS
• IDADE MULHER – 55 ANOS
• TEMPO DE AGRICULTURA: 15 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO (180 meses) 

O trabalhador rural é considerado “segurado especial”, estão previstos na Lei 8.213/91 do RGPS. As atividades destes trabalhadores, são realizadas de maneira individual ou em regime de economia familiar. A lei determina desta forma: 

Art. 11, parágrafo 1: “Entende-se como regime de economia familiar, a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes”. 

Em resumo, na economia familiar todos trabalham em conjunto e sem vínculos de emprego, desta forma, o seu meio de vida é na atividade agrícola. 

Os exemplos de segurado especial são: Produtor Rural, Pescador Artesanal, Membros do Grupo Familiar e Indígena.  

Após a Reforma da Previdência não houve alteração dos requisitos para o segurado especial. Nesta modalidade de Aposentadoria os recolhimentos são efetuados com a aplicação de 1,3% sobre os produtos vendidos, sendo assim, o custeio funciona como uma espécie de tributo.

Enfim, o segurado especial deverá demonstrar o exercício por 180 meses nos anos imediatamente anteriores à data do requerimento, permitindo a atuação descontínua, a depender da análise do caso. 

Exemplo: A pessoa pode interromper a atividade rural se estiver se dedicando aos estudos e trabalho urbano, a depender do tempo que ficou afastada e ainda assim completar o tempo exigido. 

Por Taise Vielmo Côrtes