Category: Direito Previdenciário

Existem três opções possíveis após a negativa do INSS, são elas:

Cabe a você, advogado(a) previdenciário, a orientar o seu cliente a escolher o melhor caminho caso sua soicitação seja negada!

Por Taise Vielmo Côrtes

Os documentos necessários são:

• CPF;
• Carteira de Trabalho;
• Documentos de identificação, como RG e CPF ou Carteira de Motorista;
• Receitas médicas;
• Atestados médicos que comprovem a redução da sua capacidade laboral;
• Radiografias, se aplicável ao seu caso;
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se aplicável ao seu caso;
• Outros documentos considerados pelo segurado, como necessários para a comprovação das suas sequelas e da sua redução na capacidade para o trabalho.

Sendo assim, você advogado previdenciarista, deve orientar seu cliente na melhor solução, para ingressar com o pedido do Auxílio-Acidente e obter êxito na conquista deste benefício.

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número de pessoas, PENSE NO SEU PRÓXIMO.

Por Taise Vielmo Côrtes

1º Passo:

Agende sua perícia médica no site ou aplicativo Meu INSS.

2º Passo:

Reúna a documentação necessária.

3º Passo:

Realize a perícia médica no dia e hora marcada.

4º Passo:

Acompanhe o andamento do pedido no site ou aplicativo do Meu INSS.

E CASO O BENEFÍCIO FOR NEGADO, O QUE O SEGURADO DEVE FAZER?

No próximo post, mais informações sobre o benefício de auxílio-acidente.

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Por Taíse Vielmo Côrtes

Neste post, preparamos 3 quadros para ilustrar a comparação entre o Auxílio-Acidente, o Auxílio-Doença previdenciário e o Auxílio-Doença acidentário!

No próximo post, mais informações sobre o benefício de auxílio-acidente.

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Por Taise Vielmo Côrtes

Os acidentes ocorridos até 11/11/2019 (um dia antes da MP 905 entrar em vigor), observarão as regras de acordo com a Lei antiga.

E quais são estas regras?

• Forma de cálculo mais vantajosa (50% da sua média);
• Acidente no percurso entre a casa e o trabalho (ou ao contrário) considerado como acidente de trabalho;
• O segurado não precisa se preocupar se a sequela está listada na Secretaria Especial da Previdência e Trabalho;
• O benefício não pode ser cancelado mesmo se a sua capacidade para o trabalho não estiver mais reduzida.
  

LEMBRETE: A MP não foi convertida em Lei, só serão válidas suas regras entre 12/11/2019 à 19/04/2020 (somente se o acidente ocorreu neste período). A forma de cálculo do benefício mudou após o fim da vigência da MP.

Qual o valor do benefício do Auxílio-Acidente?

Para verificar o valor do auxílio-acidente será necessário analisar quando ocorreu o “fato gerador”, quando ocorreu o acidente ou doença.

• Acidentes ou doenças do trabalho ocorridos até o dia 11/11/2019: valor de 50% da média das contribuições do segurado;
• Acidente ou doenças do trabalho ocorridos entre 12/11/2019 e 19/04/2020: o valor do auxílio-acidente será 50% do valor da sua Aposentadoria por Invalidez;
• Acidentes ou doenças do trabalho ocorridos a partir de 20/04/2020: o valor do benefício será de 50% da média, assim como para os acidentes ocorridos até 11/11/2019.

Cabe ressaltar que a Reforma da Previdência alterou o cálculo da média, atualmente, 100% da média de todos os salários de contribuição, desde julho de 1994, ou de quando o segurado começou a contribuir.

No próximo post, mais informações sobre o benefício de auxílio-acidente.

Por Taise Vielmo Côrtes

O auxilio-acidente será devido, a partir do dia seguinte ao término do auxílio-doença. No caso do segurado não tiver solicitado o auxílio-acidente, será devido a partir da data em que foi ingressado, com o requerimento do benefício no INSS.

E quais são as hipóteses de cessação do auxílio-acidente?

Relevante reiterar, que é um benefício indenizatório, portanto, em tese é para ser vitalício. Exceção que há casos que este benefício pode ser cessado, são eles:

1 – Morte do Segurado;

2 – Concessão de Aposentadoria para o segurado: o benefício não pode ser cumulado com Aposentadoria;

3 – Quando a capacidade do trabalho não ficar mais reduzida (houver recuperação total do segurado), caso ocorra a melhora das suas sequelas;

LEMBRETE: A melhora do segurado, será atestada pelo Perito do INSS, através de perícias regulares a serem agendadas. Somente para os acidentes ocorridos entre 12/11/2019 e 19/04/2020, tempo de vigência da MP 905 que entrou em vigor. Desta forma, caso o acidente tenha ocorrido antes ou depois deste período, o benefício não poderá ser cessado por este motivo.

No próximo post, mais informações sobre o benefício de auxílio-acidente.

Por Taise Vielmo Côrtes

Na regra geral, este benefício pode ser cumulado com outros benefícios, com as exceções de:

• Auxílio-acidente com Auxílio-doença, quando se tratar da mesma doença ou acidente que deu origem ao Auxílio-acidente;

Exceção: pode ser cumulado com um Auxílio-doença quanto não se tratar da mesma doença ou acidente que deu origem ao Auxílio-acidentário;

1. Exemplo: auxílio-acidente recebido por uma LER (lesão por esforço repetitivo) e um câncer (auxílio-doença).

• O auxílio-acidente com qualquer categoria de aposentadoria;

Quais os benefícios podem ser cumulados com auxílio-acidente?

• Pensão por Morte;
• Salário Maternidade;
• Auxílio-Reclusão;
• entre outros.

E quais as diferenças entre auxílio-doença, auxílio-doença acidentário e auxílio-acidente?

No próximo post, mais informações sobre o benefício de auxílio-acidente.

Por Taise Vielmo Côrtes

A resposta é sim.

A MP criou a hipótese do benefício ser cancelado, caso o segurado não estiver com a sua capacidade de trabalho reduzida, por melhora da sequela, não terá mais direito a este benefício. Desta forma, o segurado poderá ser chamado para uma perícia médica de tempos em tempos, chamado de “pente-fino”.

Na MP 905/2019, o segurado somente teria direito somente se a sequela estivesse prevista em uma lista elaborada e atualizada, pela Secretaria Especial da Previdência e Trabalho. Inobstante, as doenças ali descritas podem ser equiparadas a outras enfermidades, exemplo: tendinite na lista e tenossinovite não, esta última, podia ser equiparada à tendinite.

Atualmente existem 03 (três) tipos de acidente de trabalho:

• Acidentes que acontecem dentro do ambiente de trabalho, ou fora dele, enquanto o segurado estiver trabalhando;
• Doenças profissionais e do trabalho, como a Lesão por Esforço Repetitivo (LER);
• Acidentes de trabalho atípicos.

Explicação resumida de acidente atípico: uma das hipóteses previstas em lei era de que o percurso entre a casa e o trabalho do segurado (e ao contrário), poderia ser equiparado a acidente de trabalho. A MP 905/2019 tinha alterado este entendimento, entre 12/11/2019 e 19/04/2020 o percurso entre o trabalho e a casa do trabalhador, deixou de ser acidente de trabalho.

O cálculo do benefício era feito com base no cálculo da Aposentadoria por Invalidez, ou seja, se a pessoa sofresse acidente de trabalho, 100% era o valor do benefício de aposentadoria, no auxílio-acidente era 50% deste valor.

No próximo post, mais informações sobre o benefício de auxílio-acidente.

Por Taise Vielmo Côrtes

Antes da edição desta MP, o valor do auxílio correspondia a 50% do valor da média salarial. A média era decorrente de 80%, dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994.

Na edição da MP, o valor passou a ser de 50%, do valor que você teria direito, se fosse aposentado por invalidez, na hora do acidente. Desta forma, o exemplo a seguir de como era o cálculo: se a sua média salarial fosse R$ 3.000,00 e sofresse um acidente, seu benefício seria de R$ 1.500,00 (50% da
média).

Na MP o segurado terá que calcular, o valor que teria direito, caso fosse “aposentado por invalidez”, na hora do acidente.

Pois bem, acidentes ocorridos até o dia 12/11/2019 (antes da MP 905), os cálculos são realizados da seguinte forma:

• Será feita a média aritmética dos seus 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994;
• Você receberá 100% do valor dessa média, como valor de aposentadoria;
• O valor do Auxílio-Acidente será 50% desse valor

No caso dos acidentes ocorridos entre 12/11/2019 e 19/04/2020 (época em que a MP 905 esteve em vigor) como será realizado o cálculo?

• Será feita a média aritmética de todos os seus salários de contribuição, desde julho de 1994, ou desde quando, você começou a contribuir;
• Desse valor, você receberá 60% da média + 2% ao ano que exceder:
  • Homem: 20 anos de tempo de contribuição
  • Mulher: 15 anos de tempo de contribuição
• Em casos de acidente de trabalho, o valor da aposentadoria por invalidez, ser 100% do valor de todas as médias, dos seus salários de contribuição;
• O valor do Auxílio-Acidente será 50% do valor que resultar esse cálculo;

O cálculo piorou muito. O resultado é que isso poderá reduzir, e muito, o valor de seu benefício, já que os seus menores salários, também serão levados em consideração.

No próximo post, mais informações sobre o benefício de auxílio-acidente.

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Por Taise Vielmo Côrtes

A resposta é sim: as mudanças foram a partir da edição da Medida Provisória 905/2019, foi revogada em 2020.Cabe ressaltar, que esta MP não foi transformada em Lei, contudo, asregras serão válidas para os “acidentes” ocorridos entre 12/11/2019 e19/04/2020.

E quais foram as mudanças no período entre 12/11/2019 e 19/04/2020?

As mudanças foram as seguintes:

• Mudança no cálculo do benefício;
• Mais uma possibilidade de cancelamento do benefício;
• Somente as sequelas previstas em uma lista elaborada pelo governo poderiam dar direito ao Auxílio-Acidente;
• Acidente ocorrido entre a casa e o trabalho do segurado, e vice-versa não era mais considerado acidente de trabalho, por equiparação.

No caso em tela, esta MP 905, alterou o valor do benefício para pior, serão explicados no próximo post.

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Por Taise Vielmo Côrtes