Category: Direito Previdenciário

Na avaliação de uma aposentadoria e do planejamento previdenciário, é imprescindível a análise do CNIS, para averiguar a vida contributiva do segurado do INSS.

Mas afinal, quais os problemas você pode encontrar em um CNIS, para retificar?

Vários problemas, vou enumerar alguns que deverão ser observados:

1. Vínculo aberto e sem data de saída;

Neste tópico, é bem comum encontrar no CNIS do segurado o vínculo inicial e o final não constar descrito. A resolução geralmente desta pendência é solicitar ao segurado a Carteira de Trabalho (o vínculo deverá estar legível), verificar ao final da CTPS se aquele trabalhador teve férias, tudo estará descrito.

No nosso planejamento previdenciário, descrevemos as formas de comprovação de vínculo, tais como:

• Solicitar a RAIS (ministério do trabalho);
• Extrato do FGTS;
• Contracheques;
• Cópia do livro de registro do trabalho autenticado junto à empresa;
• Rescisão do contrato de trabalho;
• Microfichas solicitadas junto ao INSS;
• Qualquer documento que comprove o vínculo empregatício.

A comprovação do vínculo com algum documento comprobatório pode ser realizado com a ouvida de testemunhas além dos documentos apresentados se necessário for.

2. Indicadores que aparecem e que deverão ser resolvidos antes da entrada da aposentadoria ou quando do ingresso;

Você pode solicitar a correção destes indicadores, ele indica sempre alguma pendência referente ao salário de contribuição ou com a relação previdenciária. No CNIS ao final do documento o INSS coloca as legendas para você saber o que deve ser retificado.

Exemplo: AEXT-VI – significa acerto de vínculo extemporâneo indeferido.

Neste caso você deve verificar quais documentos apresentar no INSS para reconhecer o vínculo, pois deverá averiguar o motivo do indeferimento, pois mesmo com a contribuição previdenciária neste caso constando no CNIS, ela não contará como tempo de contribuição se constar este indicador.

Existem inúmeros indicadores no CNIS que poderão constar quando você for verificar para o seu cliente, todos deverão constar no planejamento previdenciário e também o que você fará para solucionar a questão.

3. Valores pagos como MEI;

Nestes somente observar que estes períodos não poderão ser enquadrados para as regras de transição e somente servirão para uma aposentadoria por idade.

Assim, estes são somente exemplos do que você advogada (o) pode encontrar na realização da análise do CNIS.

No próximo post, continuaremos com este assunto, para exemplificar alguns problemas encontrados, no CNIS do seu cliente.

Por Taise Vielmo Côrtes

Na avaliação de uma aposentadoria e do planejamento previdenciário, é imprescindível a análise do CNIS, para averiguar a vida contributiva do segurado do INSS.

Mas afinal, quais os problemas você pode encontrar em um CNIS, para retificar?

Vários problemas, vou enumerar alguns que deverão ser observados:

• Salário pago abaixo do mínimo nacional;

Neste tópico você deve observar o indicador que segue:

• Prec-menor-min – indica que o recolhimento do INSS foi inferior ao mínimo.

Pois bem, para os trabalhadores CLT, avulsos e domésticos antes da Reforma da Previdência EC/103/2019, era possível a contribuição abaixo do mínimo, mas esta possibilidade foi extinta. Desta forma, você advogado(a) se encontrar contribuições abaixo do salário mínimo no CNIS, poderá solicitar a complementação no INSS.

Observação: nem sempre é necessário complementar estas contribuições, se o segurado preencher os requisitos para aposentadoria, eles são verificados sempre na realização do planejamento previdenciário.

Este pedido de complementação do salário mínimo pode ser realizado a qualquer momento, isto quer dizer que não precisará fazer esta solicitação, somente quando o seu cliente solicitar o pedido de aposentadoria.

O INSS emitirá uma guia para complementação e recolhimento, lembrando que o pagamento deverá ser realizado no mesmo mês que a guia for gerada.

A contribuição abaixo do salário mínimo pós reforma, não valerá para a manutenção da qualidade de segurado ou para o cômputo de tempo de contribuição.

O dispositivo legal para este ponto está na portaria 450/2020 do INSS que diz o que segue:

“Art. 28. a competência cujo recolhimento seja inferior à contribuição mínima mensal não será computada para nenhum fim, ou seja, para o cálculo do valor do benefício, para a carência, para a manutenção da qualidade de segurado, além do tempo de contribuição.”

Existem algumas formas de complementar as contribuições, que você pode propor para o seu cliente, na análise do CNIS.

Quais seriam estas formas de complementar as contribuições?

1. Complementar as contribuições: o segurado deverá pagar o que falta para ele ter a contribuição mínima;

2. Agrupar as contribuições: caso a contribuição do segurado seja menor que um salário mínimo, será possível agrupar este recolhimento com outra competência recolhida em valor menor.

3. Utilizar o valor excedente de outras contribuições: o segurado poderá utilizar os valores dos recolhimentos de outras competências, que foram superiores ao mínimo, para complementar a contribuição.

Lembrete: o prazo para utilizar estas formas de complementar as contribuições é somente se as competências forem do mesmo ano, nestes casos expostos aqui no texto.

Novamente explico que é possível solicitar os ajustes nas contribuições a qualquer momento e quando ingressar com o pedido de aposentadoria.

Assim este é somente o primeiro exemplo do que você advogada (o) pode encontrar na realização da análise do CNIS.

No próximo artigo, continuaremos com este assunto, para exemplificar alguns problemas encontrados no CNIS do seu cliente.

Por Taise Vielmo Côrtes

Na avaliação de uma aposentadoria e do planejamento previdenciário, é imprescindível a análise do cnis, para averiguar a vida contributiva do segurado do inss.

Mas afinal, você sabe analisar o cnis?

Inicialmente você verificará a carteira de trabalho, vínculo por vínculo e ao mesmo tempo, vai conferir com o cnis se as informações ali colocadas estão de acordo com a mesma.

Principalmente vai verificar os indicadores, eles costumam estar após o vínculo se houver alguma pendência, que o seu cliente terá que resolver.

As pendências deverão ser detalhadas, através de informações no planejamento previdenciário, detalhando para o seu cliente, qual a resolução dos problemas apresentados.

Todas estas informações, deverão constar no planejamento previdenciário em relatório.

Você deverá apresentar sempre o relatório para o seu cliente, inicialmente e após os cálculos, para demonstrar qual os valores da sua provável aposentadoria e qual regra de transição ele se enquadra.

Há outras informações a serem verificadas no cnis, principalmente no que tange, às contribuições se estão pagas no salário mínimo.

Lembrete: valores abaixo do salário mínimo não serão computados como tempo de contribuição se o seu cliente for contribuinte individual.

Desta forma, você deverá verificar no planejamento previdenciário se estas contribuições deverão ser complementadas, porque muitas vezes, com o tempo de contribuição encontrado, não há necessidade do segurado realizar o complemento destas contribuições.

Aqui mais uma importância da realização do planejamento previdenciário.

Se o segurado tem contribuições abaixo do salário mínimo, descreva em quadro, as contribuições no relatório, para que seu cliente tenha acesso e saiba quais os valores, que deverá realizar para a complementação.

Um software costuma também realizar este cálculo, mas explique que é somente uma simulação, pois quem deve sempre realizar o cálculo correto é o próprio inss, somente ele poderá validar as contribuições.

o que mais podemos encontrar em um cnis para retificar?

No próximo post, continuaremos com este assunto, para exemplificar alguns problemas encontrados no cnis do seu cliente.

Antes de ir, interaja comigo!

Você advogado(a) previdenciarista já analisou cnis? encontrou muitos problemas? responda nos comentários…

Por Taise Vielmo Côrtes

Na avaliação de uma aposentadoria e do planejamento previdenciário, é imprescindível a análise do cnis para averiguar a vida contributiva do segurado do inss.

Mas afinal, o que é o cnis?

cnis – significa = cadastro nacional de informações sociais do trabalhador

Inicialmente para você começar a analisar um cnis, deve estar com os documentos em mãos do seu cliente.

carteira de identidade e cpf;

senha do meu inss;

pis/pasep;

carteiras de trabalho, se houver;

carnês, se houver;

certidão de tempo de contribuição (rpps);

comprovante de endereço atualizado.

Há documentos adicionais para examinar, a fim de realizar um planejamento previdenciário, para o seu cliente tais como: comprovantes de períodos da atividade especial, rural e no exterior.

salienta-se, que ainda há outros documentos, a serem solicitados através da análise do caso em específico, desta forma, você deverá realizar uma ficha de atendimento completa com o seu cliente, com todas as informações, para que estas não sejam insuficientes e possam ocasionar prejuízo, no momento da análise da aposentadoria.

e para que serve o cnis?

O cnis serve para realizar um cruzamento de dados das informações com todos estes documentos acima elencados, desta forma, a análise é criteriosa e detalhada.

Pois bem, na verdade muitas vezes, você tem um cnis incompleto, com inúmeros problemas que poderão ser resolvidos, após a realização do planejamento previdenciário, com a oferta de outros serviços indispensáveis para o seu cliente.

No próximo post conversaremos sobre os inúmeros problemas que poderão ser encontrados no cnis do seu cliente.

Antes de ir, interaja comigo! Você advogado(a) previdenciarista já analisou cnis? Encontrou muitos problemas? responda nos comentários…

Por Taise Vielmo Côrtes

No último texto, compartilhei um pouco do meu conhecimento, de como comecei no estudo do direito previdenciário.

Neste post, vou indicar quais os advogados que eu sigo nas redes sociais, para agregar conhecimento previdenciário, que também poderão te ajudar, a estar sempre atualizado.

Pois bem, comecei a estudar marketing digital e fazer vários cursos no ano de 2020 com minha mentora @aneantonitsch à quem eu agradeço sempre pelas excelentes mentorias e cursos realizados.

Honestamente não vejo mais possível, o advogado trabalhar somente no “offline”, sem estar nas redes sociais, publicando o seu conteúdo e principalmente, se posicionando em qual especialidade trabalha e qual sua “expertise” no direito.

Sendo assim, na minha busca sempre por mais conhecimento, comecei a seguir colegas e professores no direito previdenciário, que também farão que você aprenda ainda mais e possa se posicionar com mais autoridade e assertividade.

Pois bem, quem eu sigo no instagram é quem também eu me espelho para realizar uma advocacia previdenciária cada vez mais humanizada e empreendedora.

professores, advogados e doutrinadores que eu sigo no instagram:

@danielmachadodarocha – juiz federal, professor membro da academia de letras do direito previdenciário e da academia brasileira de direito da seguridade social;

@jose.savaris – juiz federal, mestre e doutor coordenador e professor de direito previdenciário da @emsafepr, presidente de honra do ibdp;

@giselekravchychyn – sócia da @kravcychyn.advocacia, conselheira federal da oab, professora e mentora, escritora, diretora de atuação judicial do ibdp;

@amandamkrav – sócia da @kravcychyn.advocacia, cursos, mentorias, palestras; @jessicamatias – advogada e professora – curso do zero ao melhor benefício; @marciohartz77 – professor, ex-procurador federal advogado/sócio do lini & pandolfi; @eduardomarcomim – advogado e mentor – ajudou a transformar escritório em empresa; @marcelapagliaci.adv – mentora, advogada previdenciarista;

@anapassosmmm – advogada, consteladora e mentora;

@priarraes_advogada – advogada e mentora;

@adv.carolina – advogada e mentora;

@profjaneberwanger – tutor e professora;

@adribramante – presidente do ibdp e da comissão oabsp;

@fernandorubinrs – professor e diretor @timedeelitecursos

@gf.escobar – advogado previdenciarista, atua em todo o brasil;

@marianadaaldeia – advogada, empreendedora, professora e mentora.

Na verdade eu sigo muitos colegas, advogados previdenciaristas, especialistas em marketing digital e mentores, que me ajudam cada dia a empreender na advocacia previdenciária.

A mentalidade de você advogado (a) deve ser a de compartilhar conhecimento para o seu cliente e de ver o seu colega como um futuro parceiro e não como um concorrente, acredito que sempre há espaço para todos.

Se efetivamente não pensasse assim, não teria ensinado muitos estagiários e advogados que já foram meus sócios, funcionários que continuaram com seus propósitos sem a minha interferência.

Desta forma, se você deseja começar a estudar direito previdenciário saiba que tem uma estrada longa e contínua, não acaba nunca, o conhecimento que se adquire vai mudando com o tempo, ainda mais no direito previdenciário, que as leis e a jurisprudência tem uma mudança constante.

Antes de ir, interaja comigo!

Você advogado(a) como começou no direito previdenciário  quem você segue no instagram?

responda nos comentários…

Por Taise Vielmo Côrtes