Category: Direito Previdenciário

No intuito de finalizar por ora, este assunto, vou trazer para você cinco dicas para análise do cnis, para o seu cliente.

Como você advogado (a) estudou nos textos anteriores, o cnis é o extrato previdenciário, que deve conter todas as informações da vida contributiva do seu cliente.

Mas você sabe que quase sempre não é assim, e quase na totalidade das vezes, possui informações erradas ou faltantes.

1) Você deverá conferir todos os vínculos de trabalho, afastamentos, indicadores e pendências.

Quais informações deverá verificar?

* se há vínculos sem a sua data final de encerramento;

*os tempos que duraram o afastamento por auxílio doença ou aposentadoria por invalidez;

*todas as suas relações de trabalho;

* vínculos extemporâneos (incluídos fora do prazo);

* indicadores e o que significam, bem como se deverão ser acertados através de acerto de vínculos e remunerações;

saiba que isto influenciará na concessão da aposentadoria, porque a partir desta informação, será contado o tempo de carência e de contribuição.

2) você deverá conferir todos os salários de contribuição.

Esta dica é valiosa, pois os salários de contribuição influenciarão diretamente no valor do benefício do seu cliente, pois o cálculo será realizado, com a média desses salários.

Neste item, se para o cliente ainda falta tempo para se aposentar, solicite a atualização de vínculos e remunerações.

Desta forma, quando for solicitar a aposentadoria, as informações do cnis estão corretas.

3) você deverá solicitar atualização do seu cnis, se tiver uma sentença judicial trabalhista, que reconheça algum vínculo de trabalho.

A reclamatória trabalhista restringe os efeitos, somente para os direitos trabalhistas e não produz efeitos previdenciários, você deve solicitar à previdência, que acrescente determinado vínculo, incluindo os salários de contribuição.

Qual a diferença isto fará na sua aposentadoria?

*poderá aumentar o seu tempo de contribuição e na carência;

* poderá aumentar o valor do seu benefício.

Atenção: se o cliente já estiver aposentado e houver reconhecimento de vínculo trabalhista, você poderá solicitar a revisão do seu benefício.

4) você deverá conferir se possuir mais de um cnis;

isto vai acontecer, quando o seu cliente possuir mais de um número de identificação do trabalhador (nit).

exemplo: a pessoa pode ter sido empregada, depois passa a ser contribuinte individual, onde foi gerado um novo nit.

A resolução deste problema para o seu cliente é a atualização de cadastro e senha, você deverá solicitar a unificação do nit (dos dois ou mais), poderá ser realizada pelo número 135 do meu inss.

5) você deverá verificar se o seu cliente tem atividade especial ou rural;

qual a diferença isto fará na sua aposentadoria?

*poderá aumentar o seu tempo de contribuição;

* poderá aumentar o valor do seu benefício;

* poderá reduzir o tempo para a concessão da aposentadoria.

Sobre a atividade rural ou híbrida, já conversamos em textos anteriores e sobre a atividade especial, começaremos a conversa nos próximos posts.

Assim, estes são somente exemplos do que você advogada (o) pode encontrar na realização da análise do cnis.

Por Taise Vielmo Côrtes

Na avaliação de uma aposentadoria e do planejamento previdenciário, é imprescindível a análise do cnis, para averiguar a vida contributiva do segurado do inss.

Mas afinal, quais os problemas você pode encontrar em um cnis, para retificar?

Vários problemas, vou enumerar alguns que deverão ser observados:

Há outros problemas que poderão ser encontrados no cnis, no caso de recusa do inss em corrigir o cnis, o advogado poderá alegar a in 128/22, no art. 12, que diz o que segue:

“O filiado poderá solicitar, a qualquer momento, a inclusão, alteração, ratificação ou exclusão das informações divergentes, extemporâneas ou insuficientes, do cnis, com a apresentação de documentos comprobatórios, conforme critérios estabelecidos em ato normativo próprio do inss, observadas as formas de filiação, independentemente de requerimento do benefício.”

Desta forma, a orientação é mencionar no requerimento de correção do cnis – acerto de vínculos e remunerações, mencionar o dispositivo citado acima.

Quando trata-se de aposentadoria rural ou híbrida, geralmente analisamos primeiramente o tempo urbano com a análise do cnis e documentos, após a documentação rural.

Sempre fazemos duas simulações, uma somente do tempo urbano com o tempo de contribuição e após incluindo o tempo rural, se houver documentação para este fim.

Assim, estes são somente exemplos do que você advogada (o) pode encontrar na realização da análise do cnis.

Por Taise Vielmo Côrtes

Na avaliação de uma aposentadoria e do planejamento previdenciário, é imprescindível a análise do cnis, para averiguar a vida contributiva do segurado do inss.

Mas afinal, quais os problemas você pode encontrar em um cnis, para retificar?

Vários problemas, vou enumerar alguns que deverão ser observados:

* Períodos que estão descritos como atividades especiais (muitas vezes já estão presentes ao final do cnis que auxiliam na concessão de algum período especial – mas deverão ser apresentados outros documentos para esta comprovação, tais como: laudo técnico de segurança do trabalho (ltcat) e ppp (formulário padrão perfil profissiográfico);

Observação: lembre que conversão de atividade especial em comum somente até a data da ec103/2019, após não é possível realizar mais esta conversão de tempo especial para o seu cliente.

* Períodos rurais que você poderá solicitar ao inss a averbação deste período no cnis, mesmo que seu cliente ainda não tenha direito a aposentar-se.

No próximo post, continuaremos com este assunto, para exemplificar alguns problemas encontrados no cnis do seu cliente.

Por Taise Vielmo Côrtes

Na avaliação de uma aposentadoria e do planejamento previdenciário, é imprescindível a análise do cnis, para averiguar a vida contributiva do segurado do inss.

Mas afinal, quais os problemas você pode encontrar em um cnis, para retificar?

Vários problemas, vou enumerar alguns que deverão ser observados:

* Períodos possíveis para pagamento de atrasados, que poderão antecipar o pedido de aposentadoria;

Pois bem, neste tópico acredito ser um dos assuntos mais recorrentes de questionamentos, tanto para advogados quanto para clientes.

Assim, acredito na minha concepção e dos muitos estudos que tenho feito no direito previdenciário, ser exatamente “temerário” pagar atrasados, sem a análise antecipada de um advogado previdenciário.

Neste Ponto Que Muitas Vezes É Questionado Pelo Cliente Na Análise Da Sua Aposentadoria, Você Terá Que Avaliar, Se Realmente É Vantajoso O Pagamento Dos Atrasados E Se Isto Realmente, Vai De Alguma Forma, Antecipar A Aposentadoria Dele.

Não é meu objetivo neste post esgotar este assunto, pois já assisti cursos ótimos de recolhimento em atraso e indico com louvor da @amandamkrav que solucionou as minhas dúvidas, no que tange a este assunto.

Contudo, algumas dicas poderei passar para você que deseja realizar um planejamento previdenciário.

Se o cliente tem atrasados dos últimos cinco anos sem pagamento e é inscrito como contribuinte individual, você poderá realizar os cálculos aproximados para o seu cliente e normalmente, ele não precisará comprovar a atividade, para que este período seja computado para a aposentadoria.

Observação: pagar períodos em atraso sem juros e multa somente fazendo prova da atividade e períodos anteriores a 10/1996.

Assim, na maior parte das vezes, o cálculo de atrasados apresenta juros, multa e uma base contributiva que leva em consideração a média das contribuições e não a remuneração percebida pelo segurado, à época da prestação do serviço.

Pagamento em atraso acima de cinco anos, sempre deverá ser comprovada a atividade, saliento que na maioria das vezes o segurado não possui os documentos necessários para realizar esta comprovação, o que torna inviável o pagamento destas contribuições previdenciárias.

Observação: muitas vezes o pagamento das contribuições em atraso, não contam para carência, para a percepção do benefício a ser recebido.

Assim, para que o período seja computado para carência, deverá ser verificado se o cliente tem qualidade de segurado ou está dentro do período de graça.

Observação: lembre que se o trabalhador tiver feito 120 contribuições ao inss sem interrupção, poderá prorrogar em até 36 meses a sua qualidade de segurado, mas terá que comprovar que está desempregado.

Assim, este é somente exemplos do que você advogada (o) pode encontrar na realização da análise do cnis. No próximo post, continuaremos com este assunto, para exemplificar alguns problemas encontrados no cnis do seu cliente.

Por Taise Vielmo Côrtes

Na avaliação de uma aposentadoria e do planejamento previdenciário, é imprescindível a análise do cnis, para averiguar a vida contributiva do segurado do inss.

Mas afinal, quais os problemas você pode encontrar em um cnis, para retificar?

Vários problemas, vou enumerar alguns que deverão ser observados:

* Valores pagos como baixa renda sem inscrição no cad-único devidamente atualizado (não servirão e poderão ser desconsiderados pelo inss).

* Os valores deverão ser complementados ou costumam ser desconsiderados;

Neste tópico, lembro de um caso prático, que ocorreu no escritório de advocacia da cidade de viamão/rs, a cliente havia pago muitos anos as contribuições como baixa renda, alíquota de 5%, contudo, ficou por um longo período, de mais de dois anos sem atualizar o cad-único, por desconhecimento. no caso em questão, foi ingressado com ação judicial para validar estas contribuições, pois o inss não computou estes períodos, no entanto, houve recurso e infelizmente em jurisprudência consolidada, foi determinado que realmente não deveriam ser computadas essas contribuições, que não foram validadas.

Desta Forma, Ressalto À Você Advogado (A) A Importância Da Informação Aos Seus Clientes, Da Necessidade Sempre De Atualizar O Cad-Único.

Assim, estes são somente exemplos do que você advogada (o) pode encontrar na realização da análise do cnis.

No próximo post, continuaremos com este assunto, para exemplificar alguns problemas encontrados no cnis do seu cliente.

Por Taise Vielmo Côrtes